Ação Revisional de Alimentos: Entenda o que é e quando pedir a revisão da pensão

O que é a Ação Revisional de Alimentos?

A Ação Revisional de Alimentos é um processo judicial que permite alterar o valor da pensão alimentícia que já foi definida. Essa alteração pode ser para aumentar, diminuir ou até mesmo parar de pagar a pensão (exoneração).

Mas, para que isso aconteça, é preciso que a situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão tenha mudado de forma significativa.

Imagine que a pensão foi definida há alguns anos.

De lá para cá, a vida das pessoas envolvidas pode ter mudado bastante. Quem paga a pensão pode ter perdido o emprego, ter tido uma doença grave que o impede de trabalhar, ou até mesmo ter tido outros filhos. Da mesma forma, quem recebe a pensão pode ter passado a ter mais gastos, como despesas com saúde ou educação, ou pode ter começado a trabalhar e não precisar mais tanto da pensão.

É justamente para lidar com essas mudanças que existe a Ação Revisional. Ela busca reequilibrar a situação, garantindo que o valor da pensão seja justo e adequado à realidade atual de todos os envolvidos.

O Trinômio Mágico: Necessidade, Possibilidade e

Proporcionalidade

Quando um juiz decide sobre a pensão alimentícia, ele sempre leva em conta três pontos principais, que chamamos de trinômio:

Necessidade de quem recebe: Quanto a pessoa que recebe a pensão realmente precisa para viver, considerando gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer, etc.

Possibilidade de quem paga: Quanto a pessoa que paga a pensão tem condições de pagar, sem que isso comprometa sua própria sobrevivência e dignidade.

Proporcionalidade: O valor da pensão deve ser proporcional à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem paga. Não pode ser um valor que

sobrecarregue quem paga, nem que seja insuficiente para quem recebe.

Na Ação Revisional, o juiz vai analisar se houve uma mudança nesse trinômio.

Se a necessidade de quem recebe aumentou, ou se a possibilidade de quem paga diminuiu, por exemplo, pode ser que o valor da pensão seja alterado. É importante lembrar que a decisão judicial sempre busca o melhor interesse de quem recebe a pensão, especialmente se for uma criança ou adolescente.

Caso Real: Por que o pai não conseguiu diminuir a pensão?

Vamos analisar um caso real para entender melhor como funciona a Ação Revisional.

Um pai, que pagava pensão alimentícia para o filho, entrou com um recurso na justiça pedindo para diminuir o valor da pensão. Ele alegou que estava com dificuldades financeiras e que tinha constituído uma nova família, com outros filhos.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido do pai (TJMG - AC 5012411-66.2019.8.13.0525). Mas por quê?

Falta de Provas: O pai não conseguiu provar de forma clara que sua situação

financeira tinha piorado a ponto de não conseguir mais pagar o valor da pensão. Ele estava trabalhando formalmente e tinha uma renda que, para o tribunal, era suficiente para arcar com a pensão.

Nova Família não é Desculpa: A constituição de uma nova família e o nascimento de outros filhos, por si só, não são motivos para diminuir a pensão do filho anterior. A justiça entende que a responsabilidade de sustentar os filhos é de ambos os pais, e que a prioridade é garantir o mínimo para a sobrevivência e o desenvolvimento de todos os filhos.

Melhor Interesse do Filho: O tribunal considerou que diminuir a pensão

prejudicaria o filho, que precisa do valor para suas necessidades básicas. O valor

de 30% dos rendimentos líquidos do pai foi considerado justo e adequado, levando em conta a necessidade do filho e a capacidade do pai.

Este caso mostra que, para conseguir a revisão da pensão, não basta apenas alegar dificuldades. É preciso comprovar as mudanças na situação financeira e mostrar que a alteração do valor é realmente necessária e justa, sempre pensando no bem-estar de quem recebe a pensão.

Conclusão

A Ação Revisional de Alimentos é uma ferramenta importante para garantir que a pensão alimentícia seja sempre justa e adequada à realidade das famílias. Se a sua situação financeira mudou, seja você quem paga ou quem recebe a pensão, é fundamental buscar orientação jurídica para entender seus direitos e deveres e, se for o caso, entrar com o pedido de revisão.

Lembre-se que a justiça sempre buscará o equilíbrio e o melhor interesse de todos os envolvidos, especialmente das crianças e adolescentes.